Thursday, January 24, 2008

DATAS: 24 DE JANEIRO

Dia Nacional dos Aposentados
Nesta data o presidente Artur Bernardes transformou em lei - nº. 4.682 - o projeto do deputado Eloi Chaves que criava em cada uma das empresas de estrada de ferro uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados. - Dia Da Promulgação 5ª Constituição - 1967
- Elaborada pelo ministro da justiça Carlos Medeiros Silva, entrou em vigor em 15 de março - traduzindo as necessidades da ordem estabelecida a partir da Revolução de 1964.
- Dia da Previdência Social
- Decreto-lei nº. 445 de 24/01/1923 - data da lei Eloi Chaves, 1ª lei Brasileira da Previdência Social.

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